As emoções em campo jurídico: o argumento da experiência vivida

Resumo

Este artigo propõe uma discussão no domínio da argumentação e da retórica, a partir da análise de um julgamento em Segunda Instância de um tribunal brasileiro, acerca de um dano moral, num caso de falso-HIV. O texto se empenha em mostrar de que forma a experiência pessoal de um magistrado interfere na formação do entendimento de uma sentença, sem que isso signifique um movimento falacioso no processo jurídico. Para isso, o artigo traça um rápido percurso em diferentes formas de racionalidade (lógica formal, lógica informal, argumentação em contexto de interação), buscando situar o campo epistemológico no qual a discussão proposta se situa. Em seguida, discute-se a construção da racionalidade em território jurídico, apontando as características de um enunciado no campo das leis, além de se refletir sobre o Direito como território fértil para a construção argumentativa de sentenças. O trabalho apresenta ainda, no estudo de caso, o “argumento da experiência vivida”, o qual nos leva a refletir sobre o quão próxima está a “letra” do “espírito” da lei. Com respaldo na discussão teórica suscitada, convidamos autores como Plantin (2011; 2016), Perelman (1989; 1990; 1999; 2002), Angenot (2008), Doury (2003), entre outros especificamente do território jurídico, para nos ajudar na empreitada de discutir o papel das emoções nos textos da lei.