Pleno do TRE-CE aprova uso da linguagem simples nas decisões processuais
Raimundo Nonato, Presidente do TRE-CE – Foto: TRE/CE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, nesta terça-feira (13), a decisão para que os membros do tribunal utilizem uma linguagem mais simples e acessível. O intuito dessa decisão é facilitar a comunicação entre a Justiça e a sociedade.
Em sessão plenária, o presidente do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos (relator) fez a leitura do acórdão, na qual foi complementada pelo diretor geral Pedro Bruno Trigueiro.
Esse acórdão tem uma roupagem diferente, porque ele é voltado para o público externo, justamente para facilitar a compreensão para aquelas pessoas que não têm conhecimento jurídico ou que não sejam da área do direito. (Pedro Bruno Trigueiro, Diretor Geral)
A medida visa a Recomendação n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicando aos Tribunais e Conselhos, com exceção do STF, a utilização de linguagem simples, clara e acessível,
com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação.
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